Charllyston AzambujaAdvocacia tributária Analisar meu caso
Tributário · para quem paga muito imposto

Matar um leão por dia não é fácil. Sem planejamento tributário, é ele que mata você.

Auto de infração, conta bloqueada pela execução fiscal, tributo cobrado errado há anos, malha fina de alta renda, reforma tributária batendo na porta: em cada um há dinheiro seu parado do lado errado. Nós encontramos, defendemos e trazemos de volta.

Defesa e recuperaçãoTodo o Brasil, sem sair de casaOAB/MG 237.304

Guia de recolhimento · o que chegou?

Seis brigas com o Fisco. Seis jeitos de pagar menos.

Toque na situação mais parecida com a sua. A conversa no WhatsApp já começa pelo ponto certo — e nossa equipe diz qual prazo está correndo.

A situação é outra? ITCMD, ganho de capital, holding, ISS, parcelamento rompido… Conte pelo WhatsApp.

Simulador da transação

Dívida tributária tem desconto. Veja o tamanho dele.

A transação com a PGFN reduz juros, multas e até parte do principal. Informe a dívida e o seu perfil — o resultado já vai pronto para o WhatsApp.

Quem deve
Situação

Simulação com os tetos da Lei 13.988/2020 e das portarias da PGFN. O desconto real depende da capacidade de pagamento medida pela PGFN (grau de recuperabilidade), do edital vigente e da composição da dívida.

Resultado

A dívida pode cair para até 35% do valor.

Pode ficar emR$ 420.000,00desconto de até 65%
Parcela estimadaR$ 3.500,00em até 120 meses

Desconto possívelFica para pagar

Quero negociar essa dívida
Linha de prazos

Do auto de infração à execução: cada prazo perdido custa

Role a página. Os prazos correm da data em que você foi intimado — não da data em que abriu o envelope.

  1. Dia 0Intimação

    Chegou o auto de infração

    Conferir: quem lavrou, prazo decadencial, base de cálculo, multa. Boa parte dos autos tem falha de forma.

    • Guarde o AR ou o registro do e-CAC com a data
    • Nada de pagar "para resolver" sem análise
  2. 30dias

    Impugnação

    Defesa administrativa na DRJ. Suspende a exigibilidade: sem cobrança, sem certidão negativa travada, sem execução.

    • Nulidades, decadência, mérito e redução da multa
    • Não precisa pagar para discutir
  3. 30dias

    Recurso ao CARF

    Perdeu na DRJ? Recurso voluntário ao CARF, onde boa parte das autuações cai ou é reduzida. Depois, Câmara Superior.

    • Jurisprudência administrativa a favor do contribuinte
    • Exigibilidade continua suspensa
  4. 5 + 30dias

    Execução fiscal

    Inscrição em dívida ativa e execução: 5 dias para pagar ou garantir, 30 para embargos. Exceção de pré-executividade não precisa de garantia.

    • Prescrição e nulidade da CDA derrubam a cobrança
    • Transação e parcelamento a qualquer tempo

Base: Decreto 70.235/72, arts. 15 e 33 · Lei 6.830/80, arts. 8º e 16 · CTN, arts. 151, 173 e 174. Prazos estaduais e municipais variam.

O que volta

Quatro números que o Fisco não imprime na guia

  • 5 anos

    Para trás

    Tributo pago a mais nos últimos cinco anos pode ser pedido de volta ou compensado — corrigido pela Selic.

  • 65%

    Desconto máximo na transação

    Dívida inscrita pode ter até 65% de desconto (70% para pessoa física, ME e EPP), em até 120 ou 145 meses.

  • 30 dias

    Para impugnar

    Contados da intimação. Defesa apresentada no prazo suspende a cobrança inteira até a decisão final.

  • 2033

    Fim da transição

    IBS e CBS substituem cinco tributos até 2033. Quem redesenha a operação antes chega pagando menos.

Charllyston Azambuja, advogado — OAB/MG 237.304
Quem vai cuidar do seu caso

Charllyston Azambuja

Advogado · OAB/MG 237.304 · Direito tributário e planejamento

Do lado de quem paga, nunca de quem cobra. Eu e minha equipe lemos o auto, a guia e a declaração, encontramos a falha do Fisco ou o crédito que ficou parado, defendemos na esfera administrativa e na Justiça e redesenhamos a operação para a conta do ano que vem ser menor. Em linguagem clara, com o número na frente.

Atendimento digital em todo o Brasil, sem sair de casa. Sigilo absoluto.

  • Atendimento com advogado, não com atendente
  • Parecer por escrito: o que cai, o que volta, qual o prazo
  • Honorários combinados por escrito antes de qualquer medida
Falar com o advogado
Método

Da guia ao dinheiro de volta, em quatro passos

  1. Você manda a intimação e as guias

    Auto, intimação, guias, declarações e o extrato da dívida ativa. Pelo WhatsApp, no seu tempo.

  2. Fazemos o raio-X fiscal

    Falhas do auto, prazos, créditos parados e o desconto possível. Parecer por escrito, com o número.

  3. Defesa, pedido ou transação

    Impugnação, embargos, restituição, compensação ou negociação com a PGFN — o que pagar menos.

  4. Conta menor, dinheiro de volta

    Cada movimentação chega a você pelo mesmo canal, em linguagem clara. Até o crédito cair.

Pasta fiscal

O que separar antes de nos chamar

Envie o que tiver em mãos. A análise começa com parte dos documentos — e nossa equipe diz o que ainda dá para levantar.

  • Auto de infração ou intimação — com a data de ciência — o prazo corre a partir dela.
  • Guias e declarações dos últimos 5 anos — DCTF, ECF, EFD, DIRPF, GFIP: é neles que o crédito aparece.
  • Extrato da dívida ativa — do Regularize (PGFN) ou do portal do Estado, com a composição de juros e multa.
  • Contratos e folha — para créditos sobre folha de pagamento e verbas indenizatórias.
Antes de pagar a guia

O que costumam perguntar

Recebi um auto. Preciso pagar para discutir?

Não. A impugnação apresentada em 30 dias suspende a exigibilidade: sem cobrança, sem execução e sem trava na certidão enquanto o processo administrativo corre. Pagar sem análise costuma ser o erro mais caro.

Quanto tempo leva para recuperar tributo pago a mais?

O direito alcança os últimos cinco anos. A compensação administrativa costuma ser o caminho mais rápido; a restituição em dinheiro e as ações judiciais levam mais tempo, mas somam a correção pela Selic. A análise diz qual caminho vale mais no seu caso.

A transação da PGFN serve para mim?

Serve para dívida inscrita em dívida ativa da União (e há programas equivalentes em Estados e municípios). O desconto depende da capacidade de pagamento medida pela PGFN e do edital vigente; empresa em dificuldade e dívidas antigas tendem a ter descontos maiores. Há também transação por adesão a teses específicas.

A reforma tributária vai me afetar?

Sim, para quem vende produtos ou serviços: IBS e CBS substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS numa transição que vai até 2033, com crédito amplo e imposto no destino. O impacto depende do setor, do regime e da cadeia — e pode ser positivo ou negativo. Planejar antes é o que muda o resultado.

Preciso ir ao escritório?

Não. Atendimento digital em todo o Brasil: documentos pelo WhatsApp, reunião por vídeo quando fizer sentido, procuração eletrônica. Processos administrativos e judiciais são eletrônicos do início ao fim.

Quanto custa?

Honorários combinados por escrito antes de qualquer medida. Pagamento à vista ou parcelado.

Protocolo

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Poucos campos. Nossa equipe retorna no WhatsApp informado para dar sequência à análise.

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