Charllyston AzambujaDireito das licitações Recorrer agora
Licitações · Lei 14.133

Inabilitado no pregão? O prazo para recurso já está correndo.

Inabilitada, desclassificada, sancionada, contrato parado, pagamento atrasado. Cada um tem prazo curto e recurso certo. Nós recorremos.

Quero recorrer no prazo Ver meu prazo

Recurso, MS e defesaTodo o Brasil, sem sair de casaOAB/MG 237.304

Ata · o que aconteceu?

Seis golpes do pregoeiro. Seis recursos.

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Prazo e recurso

O que aconteceu. Qual prazo está correndo.

O que aconteceu?

Prazos da Lei 14.133. Editais antigos seguem a 8.666.

Resultado

Inabilitação se derruba no recurso. Se houver recurso.

Prazo3 dias úteis, após a intenção na sessão
CaminhoRecurso administrativo → mandado de segurança
Quero recorrer no prazo
Relógio do pregão

Quatro prazos que decidem o contrato

  • 3 dias úteis

    Para recorrer

    Depois de manifestar a intenção na sessão. Perdeu, precluiu.

  • 15 dias úteis

    Defesa em sanção

    Impedimento e inidoneidade exigem processo. Com defesa.

  • 120 dias

    Mandado de segurança

    Da ciência do ato ilegal. Liminar segura o certame.

  • Zero

    Contrato parado

    Liminar mantém sua empresa no jogo enquanto discute.

Charllyston Azambuja, advogado — OAB/MG 237.304
Quem vai cuidar do seu caso

Charllyston Azambuja

Advogado · OAB/MG 237.304 · Direito administrativo · licitações

Do lado de quem vende para o governo. Recorremos no pregão, defendemos em sanção, destravamos contrato e cobramos pagamento. No prazo, sempre.

Atendimento digital em todo o Brasil. Sigilo absoluto.

  • Atendimento com advogado
  • Parecer por escrito: prazo, chance e caminho
  • Honorários combinados por escrito, antes
Falar com o advogado
Método

Da ata ao contrato, em quatro passos

  1. 1º

    Você manda a ata e o edital

    Hoje. O prazo é de dias úteis.

  2. 2º

    Encontramos a ilegalidade

    Motivação, formalismo, exigência restritiva.

  3. 3º

    Recurso e, se preciso, MS

    Administrativo e judicial, na sequência.

  4. 4º

    Empresa habilitada

    E o contrato assinado.

Antes de aceitar

O que costumam perguntar

Perdi o prazo do recurso. Acabou?

Administrativo, sim. Mandado de segurança ainda cabe.

Certidão vencida inabilita?

Nem sempre. Diligência e saneamento são obrigação do pregoeiro.

Impedimento de licitar pode ser evitado?

Sim, com defesa no processo sancionatório. Sem processo, é nulo.

Posso parar de prestar se o governo atrasa?

Depois de 2 meses de atraso, sim, na forma da lei.

Preciso ir ao escritório?

Não. Tudo digital, em todo o Brasil.

Quanto custa?

Honorários combinados por escrito antes de qualquer medida. Pagamento à vista ou parcelado.

Certame

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Saiu do pregão?3 dias úteis para recorrer.

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