O IBAMA multou. A defesa tem 20 dias.
Auto de infração, embargo, crime ambiental, licença negada. A multa cai, converte ou prescreve. Se alguém defender no prazo.
Agro e indústriaTodo o Brasil, sem sair de casaOAB/MG 237.304
Seis autuações. Seis defesas.
Toque na sua.
- Auto 01Auto
Auto de infração
Nulidade, prazo, valor. Boa parte cai na forma antes do mérito.
Falar sobre isso - Auto 02Embargo
Área embargada
Produção parada é prejuízo por dia. Desembargo tem caminho.
Falar sobre isso - Auto 03Licença
Licença negada ou travada
Sem licença não há obra, lavoura nem financiamento.
Falar sobre isso - Auto 04Crime
Crime ambiental
Inquérito, denúncia, transação penal. Defesa junto com a administrativa.
Falar sobre isso - Auto 05TAC
TAC e compensação
Acordo bem negociado vale mais que anos de processo.
Falar sobre isso - Auto 06CAR
CAR, reserva legal e APP
Regularizar antes de ser autuado custa dez vezes menos.
Falar sobre isso
É outra? Apreensão de máquinas, ação civil pública, desmatamento antigo… Conte pelo WhatsApp.
O que a multa pode virar
Percentuais federais. Estados e municípios têm regras próprias.
Defesa em 20 dias. Conversão pode cortar até 60%.
Pode cairFica
Decreto 6.514/2008, arts. 113, 126 e 139 a 148 · Lei 9.605/98 Quero defender no prazoQuatro números que o fiscal não explica
- 20 dias
Para a defesa
Contados da ciência. Perdeu, a multa fica.
- 60%
Conversão em serviços
Multa vira projeto ambiental. Com desconto.
- 3 anos
Prescrição intercorrente
Processo parado por 3 anos morre.
- 5 anos
Para o órgão autuar
Fato antigo demais não pode ser multado.

Charllyston Azambuja
Advogado · OAB/MG 237.304 · Direito ambiental e agrário
Do lado de quem produz. Defendemos autuações, desembargamos áreas e negociamos com o órgão. Sem parar a sua operação.
Atendimento digital em todo o Brasil. Sigilo absoluto.
- Atendimento com advogado
- Parecer por escrito: nulidades, prazo, quanto cai
- Honorários combinados por escrito, antes
Do auto ao desembargo, em quatro passos
- 1º
Você manda o auto hoje
O prazo já está correndo.
- 2º
Procuramos a nulidade
Prazo, competência, descrição, valor.
- 3º
Defesa e desembargo
Administrativo e judicial, juntos.
- 4º
Multa reduzida ou convertida
E a área produzindo.
O que separar
Mande o que tiver. O prazo não espera.
- Auto de infração e termo de embargo — com a data de ciência.
- Matrícula e CAR — do imóvel autuado.
- Licenças e autorizações — vigentes ou vencidas.
- Fotos e coordenadas — da área, com data.
O que costumam perguntar
Pagar com desconto é melhor que defender?
Nem sempre. Defesa boa derruba; pagar confessa.
A área embargada pode voltar a produzir?
Sim, com desembargo administrativo ou judicial.
O que é conversão de multa?
Trocar a multa por projeto ambiental, com desconto.
Posso responder por crime também?
Pode. Por isso a defesa é uma só.
Preciso ir ao escritório?
Não. Tudo digital, em todo o Brasil.
Quanto custa?
Honorários combinados por escrito antes de qualquer medida. Pagamento à vista ou parcelado.
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